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Júlio Ribeiro Bravo Gonçalves

Comentário · há 9 anos

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Elane F Souza Advogada · há 9 anos

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Comentário · há 11 anos

Juiz que solicitou aos advogados ficarem de pé responde à polêmica

Rafael Costa · há 11 anos

Simples: "ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei" (art. 5º, II, da CF).

Se não há previsão legal para que as partes fiquem de pé quando da entrada do magistrado na sala de audiência, como consignado no cartaz, tal determinação é ilegal, sobretudo quando o Estatuto da OAB (LEI Nº 8.906, DE 4 DE JULHO DE 1994) apregoa que "Art. 6º Não há hierarquia nem subordinação entre advogados, magistrados e membros do Ministério Público, devendo todos tratar-se com consideração e respeito recíprocos."

Ademais, o propósito do magistrado em obter o silêncio das partes durante a audiência, como pretende justificar ele com a nota acima, não seria alcançado com o simples fato das partes se levantarem quando de sua entrada no recinto.

Portanto, a ordem judicial em referência evidencia abuso de poder, afronta ao princípio da igualdade das partes em Juízo e se afasta da missão maior do Judiciário que é solucionar conflitos e não abrir parênteses para demonstração de abuso de autoridade.

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